Foi lançado hoje, 17/11, pelo governo federal, o programa “Viver Sem Limite” – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Ao todo, a presidente Dilma Roussef anunciou R$ 150 milhões em recursos para o programa, que terá início em janeiro de 2012.
Comandado por Aloizio Mercadante, o Ministério da Ciência e Tecnologia será encarregado de administrar os recursos, provenientes da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que terá seu capital reforçado para o programa.
O equivalente a R$ 60 milhões serão destinados ao financiamento de projetos apresentados por consórcios entre universidades (ou centros de pesquisas) e empresas. Esses recursos serão emprestados a fundo perdido.
Os R$ 90 milhões restantes funcionarão como uma linha de crédito subsidiado, com juros de 4% ao ano, para empresas com projetos de inovação voltados ao setor de tecnologia assistiva.
Também foi anunciada a criação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva, que será instalado na unidade de pesquisa mantida pelo Ministério de Ciência e Tecnologia em Campinas (SP).
De partida, o centro receberá R$ 12 milhões para sua implantação – o foco será o desenvolvimento de tecnologias voltadas a pessoas com deficiência.
O programa para pessoas com deficiência já estava em estudo desde agosto e quase foi lançado na última semana de setembro, quando técnicos da Ciência e Tecnologia convenceram a presidente a atrasar o lançamento para que fossem amarrados os últimos detalhes relacionado ao funcionamento das linhas de crédito e do centro de pesquisa em Campinas.
O lançamento do “Viver Sem Limites” nesta quinta-feira acabará funcionando como uma espécie de contrapeso às notícias negativas envolvendo o Ministério do Trabalho.
Ao participar, hoje (17), do lançamento do plano Viver sem Limite, com ações para ampliar a inclusão das pessoas com deficiência, o cadeirante Vanderlei Marques de Assis avaliou como positiva a iniciativa do governo federal de assumir no papel compromissos com os deficientes.
Assis, que teve paralisia infantil, disse que agora caberá às pessoas com deficiência acompanhar a evolução do plano e cobrar os resultados.
“As pessoas bem-sucedidas dizem que se você quiser que algo aconteça, coloque no papel. Hoje esse plano está colocando no papel muitos desejos e reivindicações das pessoas com deficiências. A partir do momento que você se compromete a executar é um avanço, agora vai depender de nós cobrar esse plano”, disse Assis que é presidente do Conselho Nacional de Assuntos para Pessoas com Deficiência.
O Viver sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência prevê investimento de R$ 1,8 bilhão para a área de educação. Além da educação, os outros eixos do plano são saúde, inclusão social e acessibilidade. A previsão total de recursos para o Viver sem Limite é de R$ 7,6 bilhões até 2014.
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